Problemas que os Antecedentes Criminais causam (e como resolver)
Você já parou para pensar que seus Antecedentes Criminais são como uma âncora te impedindo de navegar por um futuro mais próspero e mais digno? Eu sei que…
Mesmo depois de superar os erros antigos que te fizeram sentar no banco dos réus, esses fantasmas podem continuar te assombrando como uma verdadeira pena perpétua.
Mas, e se eu te dissesse que existe um caminho, uma forma legal, de apagar esse estigma e renovar sua vida?
Neste artigo, vamos explorar os desafios enfrentados por quem carrega essa sombra do passado e revelar a solução que pode transformar seu futuro.
E acredite, ao final deste texto, sua percepção sobre os antecedentes criminais e as possibilidades de superá-los será completamente diferente.
Sobre o que falaremos aqui:
- Antecedentes Criminais: a luta diária contra os fantasmas do passado
- Julgado novamente pelo tribunal virtual: seus antecedentes criminais expostos na internet
- Sua sentença criminal se torna seu currículo
- O Dilema dos Motoristas Caminhoneiros e Seguradoras de Frete
- Tenho Antecedentes Criminais, consigo ser Uber?
- Direito de se defender cancelado: quando os Antecedentes Criminais impedem o acesso ao CAC e ao Porte de Arma
- Eliminado antes da posse: como Antecedentes Criminais afetam sua carreira em Concursos Públicos
- Uma barreira entre o bacharel em direito e a carteira da OAB chamada Antecedentes Criminais
- Visto e Green Card: o Sonho Americano vira pesadelo por conta dos Antecedentes Criminais
- Reabilitação Criminal: O caminho para uma nova chance
Antecedentes Criminais: a luta diária contra os fantasmas do passado
Imagine acordar todos os dias sentindo uma grande muralha invisível à sua frente. A cada entrevista de emprego, a cada olhar de desconfiança, ela cresce. É o lembrete constante de um passado que você quer esquecer.
Mas esse passado não reflete quem você é hoje.
Você é o a pessoa que luta diariamente para mostrar ao mundo que mudou. Merece uma segunda chance.
Todavia, na sociedade de hoje, muitas vezes a compreensão e o perdão são ofuscados por julgamentos apressados.
A digitalização dos registros tornou ainda mais difícil escapar dessas marcas, mesmo que você esteja a anos-luz de distância da pessoa que era.
A realidade é dura; a internet não esquece, e muitas vezes, nem as pessoas.
Julgado novamente pelo tribunal virtual: seus antecedentes criminais expostos na internet
Vivemos na era da informação. Um mundo onde, com apenas alguns cliques, é possível descobrir uma infinidade de detalhes sobre praticamente qualquer assunto – ou pessoa.
Mas você já parou para pensar no quanto essa acessibilidade pode ser uma faca de dois gumes? Imagine que seu passado, mais especificamente um processo criminal pelo qual você respondeu, esteja exposto para o mundo inteiro ver, analisar e, pior, julgar.
Por que meu processo criminal está na internet?
Antes de entrar em pânico, é essencial entender o porquê disso acontecer. O sistema judiciário brasileiro, assim como muitos outros ao redor do mundo, é baseado no princípio da publicidade.
Isso significa que, exceto em casos protegidos por segredo de justiça, os processos são públicos.
Com a digitalização e o avanço da tecnologia, muitos desses registros foram transferidos para plataformas online, tornando-os acessíveis para qualquer pessoa com uma conexão à internet.
Sites como Jusbrasil e Escavador compilam dados judiciários e os disponibilizam em suas plataformas. Assim, quando alguém pesquisa seu nome associado a termos judiciais no Google, esses sites aparecem nos resultados, expondo detalhes que, talvez, você preferiria manter privados.
Basta que você tenha algum dado de determinada pessoa e o histórico estará lá, escancarado. A principal preocupação aqui é a forma como essa informação pode ser usada.
Em uma sociedade que muitas vezes julga primeiro e pergunta depois, ter um processo criminal facilmente acessível pode impactar oportunidades de emprego, relações pessoais e até mesmo sua reputação na comunidade.
Imagina você chegando na sua igreja para uma celebração e descobre que rodou no grupo de whatsapp um print do processo que você respondeu quando era mais novo?
Sua sentença criminal se torna seu currículo:
Vivemos em um mundo competitivo onde a primeira impressão conta, e muito.
E no mundo corporativo, essa primeira impressão é frequentemente moldada por checagens de antecedentes (chamam de compliance), antes mesmo de você ter a oportunidade de causar impacto com suas habilidades ou personalidade.
Mas, por que essa resistência das empresas em relação aos antecedentes criminais?
Eles justificam que, ao contratar alguém com antecedentes criminais, podem estar colocando em risco a segurança da empresa. É uma visão que não leva em consideração a natureza do crime, o tempo desde a ocorrência ou a reabilitação do indivíduo.
Justificam também que a marca e a reputação de uma empresa são vitais para seu sucesso. Há um medo de que contratar alguém com antecedentes possa manchar essa reputação, principalmente se isso vier a público.
Em alguns setores, existem restrições legais para a contratação de pessoas com determinados tipos de condenações. Além disso, as empresas temem possíveis litígios ou responsabilidades se algo der errado.
Muitos recrutadores e gerentes de contratação simplesmente não estão bem informados sobre o que significa ter antecedentes criminais e o processo de reabilitação.
A ignorância pode levar à exclusão automática de candidatos que, de outra forma, seriam perfeitamente adequados para o cargo.
O Dilema dos Motoristas Caminhoneiros e Seguradoras de Frete:
No setor de transportes, a situação pode ser ainda mais desafiadora. Motoristas que desejam trabalhar no transporte de mercadorias muitas vezes encontram um obstáculo adicional: as seguradoras de frete.
Estas empresas, preocupadas com os riscos associados à proteção de cargas valiosas, frequentemente têm políticas rígidas e não aceitam motoristas com antecedentes criminais.
Este fator, por si só, pode barrar muitos profissionais qualificados e dedicados de seguir uma carreira promissora.
Porém, é vital entender que, embora estas sejam algumas razões, nem todas as empresas têm essa mentalidade.
Existem muitas organizações que valorizam a segunda chance e reconhecem que todos merecem uma oportunidade de mostrar seu valor.
Tenho Antecedentes Criminais, consigo ser Uber?
Nos últimos anos, plataformas de transporte como Uber, 99 e outras se tornaram não apenas uma alternativa popular de mobilidade urbana, mas também uma fonte de renda para milhões de brasileiros.
Estes aplicativos trouxeram uma oportunidade de trabalho flexível e, em muitos casos, lucrativa.
Mas, como em muitos setores do mercado de trabalho, ter antecedentes criminais pode representar uma barreira quase intransponível.
Estes aplicativos, no intuito de garantir a segurança de seus usuários, realizam verificações de antecedentes de todos os candidatos a motoristas. É compreensível que empresas que lidam com a segurança pessoal de seus usuários queiram assegurar-se de que estão contratando pessoas confiáveis.
Embora a motivação seja clara e justificável, a consequência é que muitos indivíduos que desejam trabalhar e já pagaram sua dívida com a sociedade são barrados, vendo uma porta de oportunidade se fechar diante deles.
Esta é uma realidade especialmente frustrante para aqueles que veem na direção para esses aplicativos uma chance de recomeço.
Direito de se defender cancelado: quando os Antecedentes Criminais impedem o acesso ao CAC e ao Porte de Arma
Em uma sociedade onde a segurança é uma preocupação crescente, muitas pessoas têm buscado legalmente o direito de possuir e portar armas.
Seja por paixão esportiva, proteção pessoal ou coleção, o Certificado de Registro de Arma de Fogo é fundamental. No entanto, aqueles que têm antecedentes criminais enfrentam uma montanha de desafios nessa busca.
O processo para obtenção do CAC e do porte de arma envolve uma minuciosa avaliação por parte do Exército Brasileiro e da Polícia Federal. Um dos critérios avaliados é a idoneidade moral do solicitante.
Infelizmente, para muitos, os antecedentes criminais são vistos como uma mancha na idoneidade, independentemente de quão reabilitada socialmente a pessoa possa estar.
Dadas as preocupações com a segurança pública e a responsabilidade que vem com a posse ou porte de uma arma, as autoridades são extremamente cautelosas. Uma condenação anterior, especialmente se relacionada a crimes violentos, será um impeditivo imediato.
A Complexidade do Processo e o desconhecimento dos Despachante de Armas
Mesmo para indivíduos sem antecedentes, o processo de obtenção do CAC e do porte de arma é complexo e envolve várias etapas, incluindo testes psicológicos e provas de capacitação técnica.
Com antecedentes criminais não reabilitados, a complexidade aumenta, e a rejeição do seu pedido é inevitável.
Agravando ainda mais esse cenário, há uma lacuna de informação significativa entre os despachantes de armas. Muitos não estão cientes da exigência de reabilitação criminal para a concessão do Certificado de Registro.
Essa falta de conhecimento resulta em despesas adicionais e uma imensa frustração para o solicitante, que, após percorrer todo o processo, descobre, já quase na linha de chegada, que deveria ter buscado sua reabilitação criminal antes de tudo.
Eliminado antes da posse: como Antecedentes Criminais afetam sua carreira em Concursos Públicos
Estudar para concursos públicos é uma maratona que demanda dedicação, resiliência e um desejo ardente de servir à sociedade.
Para muitos, é a promessa de um futuro estável e uma carreira prestigiada. No entanto, aqueles com antecedentes criminais podem encontrar uma barreira inesperada na reta final: a investigação social.
O Objetivo da Investigação Social:
A investigação social é uma etapa presente em diversos concursos públicos, especialmente nas carreiras policiais e em áreas de segurança.
Sua finalidade é avaliar se o candidato possui idoneidade moral para exercer o cargo, ou seja, se seu histórico e comportamento são condizentes com as responsabilidades e a imagem da instituição.
Mesmo para os candidatos que alcançam notas exemplares nas provas objetivas e discursivas, os antecedentes criminais não reabilitados são um obstáculo quase intransponível na investigação social.
O sentimento é frustrante.
Anos de estudo e preparação podem ser anulados por eventos passados, que muitas vezes não refletem a realidade atual do indivíduo.
Enquanto a legislação brasileira preconiza a reabilitação do condenado e seu retorno pleno à sociedade, a investigação social em concursos públicos pode contradizer esse princípio.
Embora os antecedentes criminais possam ser um indicativo de comportamentos passados, eles não são necessariamente um prognóstico de ações futuras, especialmente para aqueles que genuinamente se arrependeram e mudaram seus caminhos.
Uma barreira entre o bacharel em direito e a carteira da OAB chamada Antecedentes Criminais
Tornar-se um advogado é, para a maioria dos estudantes de direito, a realização de um sonho que exige anos de estudo, dedicação e paixão pela profissão.
No entanto, após a difícil jornada acadêmica, há ainda um desafio que pode ser determinante: a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ter um diploma em Direito é apenas o primeiro passo para exercer a advocacia. É através da OAB que o profissional é legitimado e reconhecido para atuar como advogado no Brasil.
Sem essa inscrição, o bacharel em Direito está impedido de representar clientes, dar consultorias jurídicas ou mesmo exercer qualquer atividade exclusiva da advocacia.
Antecedentes Criminais e o Exame de Ordem
A aprovação no exame da OAB é uma vitória a ser celebrada, mas pode haver um revés para quem tem antecedentes criminais.
Isso porque a OAB, em sua função de zelar pela ética e integridade da profissão, realiza uma avaliação criteriosa dos candidatos. E, nessa avaliação, antecedentes criminais podem se tornar um empecilho.
Para ser admitido nos quadros da OAB, não basta apenas ser aprovado no Exame de Ordem. O candidato também deve comprovar sua idoneidade moral.
Veja abaixo um exemplo de um bacharel em direito que, após anos de luta na faculdade de direito e a aprovação na OAB, foi impedida de se inscrever nos quadros da OAB do Rio Grande do Sul:
O objetivo é garantir que aqueles que representarão cidadãos perante a Justiça sejam profissionais de confiança e retidão.
Infelizmente, os antecedentes criminais podem lançar sombras sobre essa avaliação, mesmo que a pessoa tenha se reabilitado e mudado completamente seu modo de vida.
Visto e Green Card: o Sonho Americano vira pesadelo por conta dos Antecedentes Criminais
Muitos brasileiros sonham em morar e trabalhar nos Estados Unidos. O famoso “Green Card” (Cartão Verde), que é o documento de residência permanente nos EUA, representa para muitos a realização desse sonho americano.
No entanto, o processo de obtenção deste cartão pode ser complexo e, para aqueles que possuem antecedentes criminais, ainda mais desafiador.
Os Estados Unidos têm políticas de imigração extremamente rigorosas. Todos os candidatos a uma residência permanente são submetidos a uma investigação exaustiva, que inclui uma verificação completa de antecedentes.
Qualquer delito, por menor que seja, pode ser um motivo para a rejeição.
A presença de antecedentes criminais pode resultar em uma situação de “inadmissibilidade”. Em outras palavras, isso significa que você pode ser considerado inelegível para o Green Card.
Contudo, em alguns casos, é possível solicitar uma “isenção de inadmissibilidade” com base em circunstâncias atenuantes ou na demonstração de que a recusa causaria dificuldades extremas a um cidadão americano ou residente permanente.
Reabilitação Criminal: O caminho para uma nova chance
A jornada do ser humano é repleta de desafios, aprendizados e, às vezes, de decisões e atitudes que gostaríamos de poder voltar atrás e reescrever.
Para aqueles que já enfrentaram o sistema judicial e cumpriram suas respectivas penas, os registros criminais passam a ser um lembrete constante e uma barreira em muitos aspectos da vida, como vimos nos tópicos anteriores.
Entretanto, a legislação brasileira oferece uma solução para quem busca redimir-se perante a sociedade e almeja uma vida sem as sombras de antecedentes criminais: é a Reabilitação Criminal.
A Reabilitação Criminal é um instituto jurídico que visa restabelecer a honra e a reputação da pessoa que foi condenada e já cumpriu sua pena.
Ao se reabilitar, os antecedentes criminais ficam sigilosos apenas para o juiz criminal consultar, permitindo, por exemplo, que você não seja mais discriminado em processos seletivos de emprego ou em outras situações que demandem a apresentação de certidões criminais.
Além disso, como o acesso ao site do Tribunal ficará restrito, seu advogado pode, com a sentença de reabilitação criminal em mãos, solicitar aos sites de busca (Google, Jusbrasil, Escavador…) a remoção definitiva de quaisquer informações relacionadas ao processo criminal que lá estejam sendo exibidas.
Mas qualquer um pode fazer a Reabilitação Criminal?
Para solicitar a Reabilitação Criminal, é necessário atender a alguns requisitos legais:
- Ter passado dois anos após o cumprimento da pena ou da data em que ela “caducou”
- Ter pago a pena de multa
- Não ter sido condenado e nem ter respondido por outro crime durante este período de dois anos
- Comprovar boa conduta pública e privada
- Ter ressarcido a vítima ou comprovar que não tem condições de ressarcir ou que houve perdão pelo dano
- Ter residido no Brasil durante os dois anos após o cumprimento da pena
Cabe ressaltar que cada caso possui suas particularidades, e é sempre importante consultar um advogado especialista em Reabilitação Criminal para verificar se preenche todos os requisitos e para orientar sobre o processo de reabilitação.
É um processo como qualquer outro, onde você vai precisar de um advogado e enfrentará o Ministério Público.
Por isso, é necessário que os requisitos estejam documentalmente comprovados nos autos, do contrário sua Reabilitação Criminal será indeferida.
Uma luz no fim do túnel: passo a passo para sua Reabilitação Criminal
O caminho jurídico pode parecer complexo, mas para aqueles que desejam recomeçar e deixar para trás os erros do passado, a Reabilitação Criminal se mostra como uma ferramenta essencial.
Se você ou alguém que você conhece precisa de informações detalhadas sobre o processo, recomendo a leitura do nosso guia completo sobre a Reabilitação Criminal disponível em nosso blog. Nele, desbravamos passo a passo o que fazer para reconquistar sua dignidade e reintegrar-se à sociedade sem o peso dos antecedentes.
Ficamos por aqui, até a próxima!
Formado na Universidade Salesiana de Lorena-SP em 2015 e Pós Graduado em Processo Penal pela Faculdade Damásio de Jesus em 2018, o Dr. Felipe Galvão exerce a advocacia criminal há mais de 5 anos e acredita que aquele que procura um advogado criminalista busca não só um profissional, mas sim um guardião do seu direito a liberdade e por isso luta para garantir a aplicação da Justiça nos casos que atua.