Recebi uma Intimação Policial: tudo que você precisa fazer

Se você recebeu uma intimação policial recentemente eu tenho certeza que aconteceu desta forma:

Você escutou alguém chamar seu nome na porta da sua casa, olhou pela janela para ver quem era e enxergou uma viatura policial lá fora.

Algo está errado.

Você saiu para atender o policial que imediatamente sacou um papel cheio de palavras difíceis dizendo:

“Ó, não é convite não, ein?! Se não for vai dar problema pra você“

Eu sei que daquele momento até a data marcada no papel você tem vivido uma angústia monstruosa por não saber do que se trata aquela intimação e nem o que fazer a respeito.

Este momento não é fácil, por isso fiz este post para explicar tudo que pode acontecer agora que você recebeu esta intimação policial e o que você deve fazer.

Aqui você vai entender:

1. O que é uma Intimação Policial
2. O que acontece se você não for
3. Como saber do que se trata a intimação policial
4. Vou precisar de um advogado comigo?
5. Conclusão

O que é uma Intimação Policial:

Sempre que acontece um fato que pode ser crime o Delegado de Polícia inicia uma investigação policial.

Essa investigação vai buscar entender e registrar tudo que aconteceu.

Para isso, sempre é necessário ouvir as pessoas envolvidas, sejam elas vítimas, testemunhas ou suspeitos.

Assim, para que essas pessoas compareçam na delegacia, o Delegado manda os investigadores entregarem uma intimação policial, que é como uma carta da polícia mandando você comparecer em tal data e horário lá no DP.

Mas, peraí, ouvi dizer que intimam por WhatsApp, é verdade?

Por conta da pandemia de coronavírus, muitas delegacias passaram a intimar por WhatsApp ou ligação telefônica.

Então não se assuste se receber uma intimação policial assim, porém tome o cuidado de ligar na delegacia de polícia e se informar se o policial que te ligou realmente existe e se trabalha naquele local.

É importante também que você tente desde logo descobrir o número do Inquérito Policial ou Boletim de Ocorrência para fornecer ao advogado que irá te acompanhar na delegacia.

Quanto mais informação prévia você conseguir, melhor para elaboração da estratégia de defesa.

O que acontece se você não for

É muito importante que você saiba que uma intimação policial não é um convite para um churrasco que você vai se e quando estiver disposto(a).

Você só recebe uma se estiver envolvido de alguma forma com algum fato que pode ser crime.

Desta forma, tenha responsabilidade, respeito e consideração pelo trabalho da Polícia, pois a cada Boletim de Ocorrência registrado é movimentado todo um mecanismo para esclarecer os fatos.

Assim, sendo vítima, é importante que você atenda a todas as intimações para esclarecer os fatos, indicar direcionamentos que a investigação pode seguir, participar de perícias, sugerir oitivas de testemunhas etc…

Ninguém no mundo é melhor que você, vítima, para dar a maior quantidade de detalhes possíveis relacionados ao que aconteceu.

Afinal, neste caso, também de seu interesse ver o crime esclarecido, não é?

Se você for uma testemunha,seja de acusação ou defesa, a situação é ainda mais complicada.

Neste caso você tem obrigação de comparecer e de dizer a verdade.

Se você não for poderá receber uma visita da Polícia Civil em sua casa para que seja conduzido(a) coercitivamente até a delegacia para prestar esclarecimentos.

Já imaginou todos os seus vizinhos vendo você entrar em um camburão da polícia?

Além disso, você ainda pode responder por crime de desobediência por ter desrespeitado a ordem da Autoridade Policial de comparecimento.

E o pior é que, se você mentir e isso for descoberto, poderá sair de lá preso(a) em flagrante por crime de Falso Testemunho.

Mas como investigado(a) a situação é um pouco diferente.

A nossa lei diz que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, portanto você pode não comparecer ou pode comparecer e ficar em silêncio.

Nossa, mas e se eu não for eles não vão me buscar com condução coercitiva?

Recentemente o Supremo Tribunal Federal adotou o entendimento que obrigar o investigado a atender uma intimação policial fere a Constituição Federal, que é a nossa lei maior.

Se eu não sou obrigado a produzir prova contra mim e não quero ir, não vou.

Porém, esta é uma decisão que deve ser tomada de forma consciente, estratégica e, lógico, com orientação de um advogado criminalista, pois é um ato hostil no processo que demanda cuidado.

Além disso, acaso seu advogado te oriente a não comparecer, ele vai comunicar o Delegado de Polícia para que fique registrado que você optou por exercer seu direito de não produzir nenhuma prova contra si.

Eu quero ir, mas naquela data eu não posso. O que eu faço?

Nesta situação é importante que você informe o mais rápido possível o escrivão de polícia responsável pelo caso e comprove por quais motivos não poderá comparecer naquela data e horário.

Dando esta satisfação, certamente será reagendada uma nova data e horário onde todos possam comparecer.

Como saber do que se trata a intimação policial

É possível que o Policial que te entregou a intimação na sua casa realmente não saiba do que se trata pois é apenas o encarregado de entregar.

Mas também pode acontecer dele saber e não querer lhe adiantar nada, para preservar um elemento surpresa no momento da sua oitiva.

Em outras palavras, para que você seja pego(a) de calças curtas.

Mas foram raras as vezes em que vi uma pessoa receber uma intimação policial errada, ou seja, sobre fatos que realmente não tenha conhecimento.

A pessoa que recebe uma intimação policial normalmente vivenciou recentemente algum fato que pode ser crime, seja na condição de vítima, testemunha ou investigado.

Se você é vítima, tudo bem, pois afinal foi você quem registrou a ocorrência e possivelmente será um(a) dos primeiros(as) a serem ouvidos.

Porém, se você for testemunha, é necessário que você ao menos tenha uma ideia geral do que já foi dito, quais provas foram coletadas, quem mais será ouvido para que sua versão não seja considerada como falsa.

O que a testemunha diz não pode apenas ser verdade, tem que parecer verdade.

Já se você for investigado a situação é muito mais complexa.

Como você vai se defender de uma acusação que não conhece por completo? Sobre quais fatos você vai depor? O que as pessoas já disseram contra você? Quais provas eles já têm (ou não tem)?

Aí é que está: se você for na delegacia antes da data, provavelmente eles vão forçar sua oitiva naquele momento para não perder a oportunidade.

Assim, independente de qual sua condição numa investigação policial, para que você saiba o que tem na delegacia antes da sua oitiva você precisará estar representado(a) por um advogado.

Veja que uma boa defesa é aquela que é construída com base nas informações que já existem no processo e que você só pode ser condenado havendo provas suficientes.

É como um jogo de xadrez onde você consegue prever a próxima jogada do oponente para saber como agir.

Continua comigo que eu vou te explicar melhor porquê é absolutamente necessário que você vá acompanhado(a) de um advogado.

Vou precisar de um advogado comigo?

No tempo em que fui estagiário em um Distrito de Polícia Civil vi muitas pessoas comparecerem com e sem advogado.

A verdade é que aquelas que compareciam sozinhas tinham grandes chances de falar alguma bobagem e serem “promovidas” de testemunha para investigado(a).

Mas se já eram investigados, saíam de lá indiciados.

Ser indiciado significa que a Autoridade Policial tem muita convicção de que você praticou ou participou daquele crime.

Mesmo que você seja absolvido ao final de um processo, esse indiciamento permanece em sua ficha e te trará prejuízos profissionais no futuro.

Mas por qual motivo isso acontece?

Ora, geralmente no afã de falar tudo que puder e até com interesse de colaborar com a investigação, a pessoa fala mais do que devia ou é má interpretada pelo Delegado(a) de Polícia e a situação só piora.

Assim, o advogado estará lá pra evitar justamente que essas coisas aconteçam.

O advogado terá acesso antecipado sobre todas as provas coletadas até a data da sua oitiva e lhe orientará do que é melhor dizer ou se é melhor nem dizer nada.

Ele também fiscalizará todo o procedimento, conferindo se tudo que foi dito está no papel e se não consta nada distorcido do que você disse.

Além disso, o advogado vai ser seu guardião, pois evitará que você seja pressionado(a), coagido ou até mesmo agredido pelos (maus) policiais.

Não que isso seja comum em delegacias, mas em todas as profissões temos bons e maus profissionais. Eu não contaria com a minha sorte para descobrir se estou lidando com bons policiais ou maus.

Afinal, o preço é sua integridade física e, principalmente, sua liberdade.

Beleza, mas qualquer advogado serve?

Claro que não.

Se você tem um problema cardíaco não vai em um ortopedista. Com o advogado é a mesma coisa, pois cada um tem uma especialidade.

Para a advocacia, é ideal que você busque por um advogado criminalista, ou seja, alguém que é especializado em casos de Direito Penal, pois é quem terá conhecimento refinado no assunto para lhe ajudar.

É importante que você não erre na contratação deste profissional, pois seu futuro será desenhado a partir do que for dito quando atender a intimação policial.

Mas como escolher o melhor advogado criminalista?

Existem muitos fatores que devem ser analisados para a contratação do melhor advogado criminalista para seu caso e o preço não é o maior deles.

Preço a gente compara pra comprar fruta na feira.

Pra contratar um guardião do seu direito a liberdade o preço deve ser o último dos fatores. Se você quiser saber como não errar ao contratar um advogado criminalista eu tenho um post completo para lhe dar os melhores conselhos, só clicar aqui.

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Conclusão:

Aqui você entendeu que a intimação policial não é só um “papelzinho da Delegacia” e que sua vida pode se tornar um inferno acaso não enfrente a situação de forma inteligente.

Expliquei pra você tudo que acontece se você não atender aquela intimação policial e te expliquei o que você pode fazer se não puder ir na data e horário que foi intimado(a).

Te ensinei como é possível descobrir de qual assunto aquela intimação policial se trata e principalmente a necessidade saber tudo que tem na delegacia antes da sua oitiva para se defender.

Por fim, te falei a importância de ter um advogado criminalista contigo lá na delegacia e como ele poderá te ajudar.

Bom, agora você já sabe o que precisa ser feito antes da data que consta na intimação, não é?

Se ainda ficou com alguma dúvida ou está passando por esta situação e gostaria de conversar com um advogado criminalista, saiba que somos especialistas e estamos a disposição para falar no whatsapp.

Se você conhece alguém que recebeu uma intimação policial e não sabe o que fazer manda pra ele(a) este artigo no WhatsApp pois vai ajudar.

Estamos juntos e até a próxima!

Felipe Galvão

Formado na Universidade Salesiana de Lorena-SP em 2015 e Pós Graduado em Processo Penal pela Faculdade Damásio de Jesus em 2018, o Dr. Felipe Galvão exerce a advocacia criminal há mais de 5 anos e acredita que aquele que procura um advogado criminalista busca não só um profissional, mas sim um guardião do seu direito a liberdade e por isso luta para garantir a aplicação da Justiça nos casos que atua.