Canabidiol (CBD) negado pelo Plano de Saúde? Saiba o que fazer

Ter o tratamento de Canabidiol negado pelo Plano de Saúde é um soco no estômago para quem está lutando contra uma doença como epilepsia, dor crônica, autismo ou ansiedade severa há anos…

Cada crise ou dia com dor intensa é um lembrete doloroso de que, apesar de todos os medicamentos que você já tentou, nada parece funcionar. 

Finalmente, após anos de tentativas frustradas, seu médico sugeriu o canabidiol (CBD), um tratamento que pode finalmente trazer alívio. Com o relatório em mãos, você se dirige ao plano de saúde, confiante de que receberá o apoio necessário. 

Mas a resposta que chega é um sonoro “não”. 

O plano de saúde, que deveria estar ao seu lado, agora se torna um obstáculo, matando toda a expectativa de uma vida melhor.

Essa é a realidade para muitos que, como você, enfrentam não apenas os desafios diários de condições como epilepsia, ansiedade severa, autismo ou dor crônica, mas também a luta para obter o tratamento adequado. 

O canabidiol tem sido um divisor de águas para muitas pessoas, oferecendo uma nova esperança quando outros tratamentos falharam. 

Mas, o que muitos não sabem é que o plano de saúde é obrigado a cobrir esse tratamento, e neste post eu vou te ensinar como agir diante de uma negativa.

Neste post você vai aprender:

1. O que é Canabidiol?
2. Doenças que são Tratáveis à Base de Canabidiol
3. Quem tem direito ao custeio do tratamento à base de Canabidiol por parte do Plano de Saúde?
4. Quem Pode Prescrever o Canabidiol?
5. Tratamento de canabidiol negado pelo Plano de Saúde, o que fazer?
6. Habeas Corpus para o Cultivo de Cannabis, quem tem direito e como fazer?
7. O Que é Necessário para Obter o Habeas Corpus para o Cultivo de Cannabis?

O que é Canabidiol?

O canabidiol, ou CBD, é uma substância extraída da planta de cannabis que tem sido uma verdadeira luz no fim do túnel para muitos pacientes. Ao contrário do THC, o CBD não causa efeitos psicoativos, tornando-se uma opção viável e segura para tratar uma série de condições médicas.

Muitas pessoas, assim como você, encontraram no canabidiol a esperança que faltava após anos de tentativas frustradas com outros medicamentos. Mas, ao buscar a cobertura pelo plano de saúde, você se depara com uma negativa.

Os planos de saúde, muitas vezes, negam a cobertura ao canabidiol alegando que ele não está listado no rol da ANS ou que ainda não há regulamentação suficiente.

A verdade é que muitos planos preferem se esconder atrás de tecnicidades e burocracias para evitar custos, mesmo quando sua saúde está em jogo. 

Eles colocam o lucro acima do seu bem-estar, tratando o tratamento com canabidiol como uma escolha secundária, quando para você é uma questão de qualidade de vida.

Essa negativa, além de ser um obstáculo, é uma injustiça, e você tem o direito de lutar contra ela.

Doenças que são Tratáveis à Base de Canabidiol

O canabidiol tem sido utilizado com sucesso em diversas condições médicas. Entre as principais doenças tratáveis com CBD estão:

• Epilepsia Refratária: O canabidiol é conhecido por sua eficácia em reduzir a frequência e a gravidade das crises epilépticas, especialmente em casos onde outros medicamentos não funcionaram.
• Esclerose Múltipla: Pacientes com esclerose múltipla podem se beneficiar do canabidiol para reduzir espasmos musculares e dor.
• Ansiedade e Transtornos de Estresse Pós-Traumático (TEPT): O CBD tem mostrado efeitos positivos em reduzir os sintomas de ansiedade e ajudar na estabilização emocional.
• Dor Crônica e Fibromialgia: Para aqueles que sofrem com dores persistentes, o canabidiol pode ser uma alternativa mais segura e eficaz que os opioides.
• Doença de Parkinson: O CBD ajuda a reduzir tremores e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
• Autismo:Estudos sugerem que o CBD ajuda a reduzir comportamentos agressivos e melhorar a qualidade de vida.

Essas são apenas algumas das condições onde o canabidiol tem se mostrado eficaz. A crescente evidência científica está abrindo novas portas para o uso desse tratamento em outras doenças, ampliando o acesso e a aceitação do CBD como um medicamento essencial.

Quem tem direito ao custeio do tratamento à base de Canabidiol por parte do Plano de Saúde?

Você pode estar se perguntando se realmente tem direito ao tratamento com canabidiol, especialmente após receber uma negativa do seu plano de saúde. 

A resposta é sim, você tem esse direito. 

A legislação brasileira protege os pacientes que precisam de tratamentos prescritos por médicos, mesmo que esses tratamentos não estejam no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Diversas decisões judiciais recentes têm reforçado esse direito. 

Em um caso, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Amil Assistência Médica a cobrir o tratamento com canabidiol para uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O tribunal destacou que, embora o medicamento não esteja listado no rol da ANS, a prescrição médica e a autorização da Anvisa para a importação justificam a obrigatoriedade da cobertura. 

A decisão foi clara ao afirmar que o plano de saúde pode escolher quais doenças cobrir, mas não o tipo de tratamento prescrito para essas doenças​ (TJDFT)

Isso significa que, se o seu médico prescreveu o canabidiol e justificou a necessidade dele, o plano de saúde não pode simplesmente negar o tratamento sem uma razão válida.

É importante lembrar que o canabidiol não é uma “última tentativa” ou um tratamento experimental. 

Ele é prescrito com base em evidências científicas que demonstram sua eficácia, especialmente em casos onde outros tratamentos falharam. 

Portanto, se você foi diagnosticado com uma condição como epilepsia, ansiedade severa, dores crônicas, ou tem uma criança com autismo infantil e o seu médico acredita que o canabidiol é a melhor opção, você deve lutar por esse direito.

Quem Pode Prescrever o Canabidiol?

A prescrição do canabidiol deve vir de um médico habilitado e especialista na sua condição de saúde. 

Isso é crucial, pois o plano de saúde só vai considerar a cobertura se o médico justificar detalhadamente por que o CBD é necessário para o seu caso específico. 

O relatório médico deve ser claro, explicando porque outros tratamentos não foram eficazes e como o canabidiol pode melhorar a sua qualidade de vida.

Quando você recebeu a prescrição do canabidiol, talvez tenha sentido um misto de alívio e esperança.Afinal, após tanto tempo buscando uma solução, finalmente há uma luz no fim do túnel. 

Mas essa luz pode parecer distante quando o plano de saúde recusa a cobertura, deixando você e sua família preocupados com o custo do tratamento.

O custo de medicamentos à base de canabidiol pode variar significativamente dependendo de vários fatores, como a dosagem, a marca, e a necessidade de importação. 

No Brasil, como muitos desses produtos ainda não são fabricados localmente e requerem importação, os preços tendem a ser elevados.

Por exemplo, um frasco de canabidiol com concentração de 2,75% (275 mg/ml) pode custar entre R$ 2.000 e R$ 3.000 por mês de tratamento. 

Medicamentos com concentrações mais altas ou com fórmulas específicas, como aquelas usadas para tratar epilepsia refratária ou Transtorno do Espectro Autista, podem custar ainda mais, chegando a valores superiores a R$ 5.000 por frasco​

Além disso, dependendo da necessidade de uso contínuo, o custo anual pode ultrapassar os R$ 50.000, o que torna a cobertura pelo plano de saúde essencial para muitos pacientes que dependem desse tratamento

O papel do médico aqui é fundamental para garantir que você tenha o suporte necessário para enfrentar essa batalha.

Tratamento de canabidiol negado pelo Plano de Saúde, o que fazer?

Quando você recebe a prescrição de canabidiol, o próximo passo é solicitar formalmente a cobertura ao seu plano de saúde. 

Esse é um momento crucial, onde cada detalhe conta. 

Você reúne seus documentos, organiza tudo cuidadosamente e faz o pedido por escrito, acreditando que, finalmente, terá o tratamento que pode transformar sua vida. 

Mas, ao invés de receber a aprovação, você é surpreendido por uma negativa.

Esse é o ponto em que muitos se sentem perdidos. Afinal, como enfrentar a possibilidade de ter que arcar sozinho com um tratamento que pode custar milhares de reais por mês? 

Nesse momento, um sentimento de indignação se mistura com o medo, e a incerteza sobre o que fazer a seguir parece paralisante.

Mas você não está sozinho. 

Aqui começa a sua jornada para garantir o tratamento que você precisa. É hora de procurar um advogado especializado, alguém que entenda o sistema, as leis, e o que está em jogo para você.

Para isso, o advogado vai precisar de alguns documentos que são essenciais:

• Relatório Médico Completo: Este é o documento mais importante. O relatório deve detalhar a condição de saúde, os tratamentos anteriores e o motivo pelo qual o canabidiol foi prescrito. Ele deve ser assinado por um médico especializado.
• Prescrição Médica: A prescrição oficial do canabidiol, especificando a dosagem e a frequência do tratamento.
• Comprovante da Negativa do Plano de Saúde: É fundamental apresentar a resposta oficial do plano de saúde negando a cobertura. Isso pode incluir cartas, e-mails ou qualquer comunicação formal.
• Cópia do Contrato do Plano de Saúde: Para entender as cláusulas que estão sendo violadas e o que é coberto pelo plano.
• Extratos de Pagamento de Mensalidades: Comprovantes que mostram que você está em dia com os pagamentos do plano de saúde.
• Documentos Pessoais: Cópias do RG, CPF e comprovante de residência para identificação.

Com todos esses documentos em mãos, o advogado começa a construir o seu caso, argumentando que a negativa do plano de saúde é uma violação dos seus direitos. 

Ele conhece os caminhos, sabe como destacar a urgência do seu caso, e está pronto para apresentar uma petição ao juiz, muitas vezes solicitando uma tutela antecipada. 

Isso significa que ele pode pedir ao juiz que o tratamento seja autorizado imediatamente, antes mesmo que o processo judicial seja concluído, porque cada dia sem o tratamento representa um risco para sua saúde.

À medida que o processo avança, o advogado estará ao seu lado, enfrentando cada obstáculo. 

O plano de saúde provavelmente tentará justificar sua negativa com argumentos técnicos, mas seu advogado estará pronto para rebatê-los, mostrando que o canabidiol não é apenas necessário, mas que negar o tratamento coloca sua vida em risco.

A batalha é longa e árdua, mas você não a enfrenta sozinho. Seu advogado é o seu aliado, lutando para que você tenha acesso ao tratamento que pode mudar sua vida. 

Quando o juiz finalmente dá a sentença, e o plano de saúde é obrigado a cobrir o canabidiol, você sabe que a luta valeu a pena. 

Cada documento reunido, cada argumento feito, levou você ao seu direito: o direito à saúde e à qualidade de vida que você merece.

Habeas Corpus para o Cultivo de Cannabis, quem tem direito e como fazer?

Após esgotar todas as possibilidades, como recorrer judicialmente contra a negativa do plano de saúde, alguns pacientes decidiram entrar com um pedido de Habeas Corpus preventivo para cultivar cannabis em casa.

Esse recurso jurídico visa proteger o direito de liberdade dos pacientes, permitindo o cultivo da planta para extração do CBD sem o risco de serem criminalizados.

Casos como esse não são raros no Brasil, onde tribunais têm reconhecido o direito de pacientes cultivarem cannabis para fins medicinais quando todas as outras opções foram esgotadas. 

Esse recurso tem sido crucial para aqueles que, diante da negativa do plano de saúde, decidiram lutar por seu direito à saúde e à vida de uma forma mais direta e corajosa.

Obter essa autorização requer o cumprimento de algumas etapas específicas, que devem ser seguidas rigorosamente para garantir a concessão do direito.

O Que é Necessário para Obter o Habeas Corpus para o Cultivo de Cannabis?

Para garantir o direito ao cultivo de cannabis medicinal por meio de um Habeas Corpus, é essencial reunir uma documentação robusta e detalhada. Esses documentos são fundamentais para comprovar a necessidade do tratamento e para persuadir o judiciário da urgência e da legitimidade do pedido.

A seguir, estão os principais documentos que você precisará para fortalecer o seu caso:

1. Relatório Médico Detalhado: O primeiro passo é conseguir uma prescrição médica que ateste a necessidade do uso de cannabis para o tratamento. O médico responsável deve incluir detalhes como o Código Internacional de Doenças (CID), a dosagem recomendada e seu número de registro profissional. 
2. Este documento serve como a base para justificar o cultivo da planta.
3. Laudo médico: Em seguida, é necessário um laudo médico completo. Este documento deve abordar o histórico clínico do paciente, os tratamentos anteriores e seus efeitos adversos. É essencial que o laudo destaque a gravidade da condição e, se aplicável, o risco à vida. Além disso, deve detalhar o impacto dos tratamentos anteriores e incluir o CID e o CRM do médico.
4. Laudo de Engenheiro Agrônomo que indique a quantidade de plantas que devem ser cultivadas para que a prescrição médica seja atendida em sua plenitude
5. Autorização da Anvisa: Se o tratamento envolve medicamentos à base de cannabis importados, é preciso solicitar uma autorização de importação junto à Anvisa. Essa etapa é vital para assegurar que todos os trâmites legais estão em conformidade com as exigências regulatórias.
6. Documentos Complementares: Anexar laudos de outros profissionais de saúde que acompanharam o seu tratamento e observaram os benefícios do uso da cannabis pode ser uma boa estratégia. Documentos de terapeutas, enfermeiros e outros especialistas podem reforçar o argumento da necessidade do cultivo.

Reunir essa documentação de forma completa e organizada não só fortalece o pedido de Habeas Corpus, mas também demonstra ao judiciário a seriedade e a legitimidade da solicitação.

Cada documento contribui para construir um caso sólido, mostrando que o cultivo de cannabis é uma necessidade médica real e não uma escolha arbitrária.

Ao seguir esses passos, você aumenta significativamente suas chances de obter a autorização necessária para o cultivo, garantindo assim o tratamento adequado e a melhoria da qualidade de vida.

Conclusão

A negativa do plano de saúde para o tratamento com canabidiol pode parecer o fim de uma linha que você já percorreu por muito tempo, enfrentando crises e dores que pareciam não ter fim. 

No entanto, essa negativa é apenas mais um obstáculo, e não o último capítulo da sua história. 

Você já passou por muita coisa para chegar até aqui, e agora, armado com o conhecimento certo e o apoio de especialistas, você está pronto para enfrentar o Plano de Saúde.

Essa jornada não é fácil, mas também não é uma que você precise trilhar sozinho.

O momento em que você decide lutar pelos seus direitos marca o início de uma nova fase – uma fase onde você se recusa a aceitar menos do que o que é justo, onde cada ação que você toma é um passo em direção à recuperação, ao alívio, à vida que você merece.

Agora que você sabe o que precisa fazer, o próximo passo é buscar o apoio certo. 

Nosso escritório possui advogados especializados prontos para lutar para que o seu tratamento com canabidiol não seja apenas uma possibilidade, mas uma realidade que transforme sua vida.

Se quiser uma análise especializada do seu caso, basta clicar no botão do whatsapp e falará diretamente com nosso time de especialistas.

Estamos juntos, e até a próxima!

Felipe Galvão

Formado na Universidade Salesiana de Lorena-SP em 2015 e Pós Graduado em Processo Penal pela Faculdade Damásio de Jesus em 2018, o Dr. Felipe Galvão exerce a advocacia criminal há mais de 5 anos e acredita que aquele que procura um advogado criminalista busca não só um profissional, mas sim um guardião do seu direito a liberdade e por isso luta para garantir a aplicação da Justiça nos casos que atua.